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Reforma da Previdência: o que mudou e quais serão os próximos passos

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Na terça-feira (9), os deputados fizeram apenas uma alteração no texto-base aprovado na semana passada. Proposta agora segue para votação em plenário da Câmara. onde será votada em dois turnos. Dos 10 destaques votados, apenas um obteve aprovação.

Diz respeito às ações judiciais que envolvem acidentes do trabalho. Os deputados mantiveram no texto a competência da justiça estadual para julgar ações de interesse da União relativas ao assunto.

No texto do relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA), essa atribuição era dada à Justiça federal. Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional, prevendo que esses casos serão julgados pela justiça estadual.

Os outros pontos foram mantidos. Desta forma, o relatório seguirá para votação no plenário da Câmara propondo a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria. Também ficou mantida a exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Confira quais são os próximos passos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, na Câmara e no Senado:

— Após publicação no Diário Oficial da Câmara, é contado o prazo de duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, onde poderá voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques.

— Ainda não há uma data definida para começar a votação da reforma no plenário, onde são necessários os votos favoráveis de pelos menos 308 dos 513 deputados para que seja aprovada, em dois turnos.

— Caso seja aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado, onde será encaminhada para votação.

— Se aprovado, vai a sanção presidencial. Do contrário, volta para ser votado novamente na Câmara.

Assessoria de Comunicação Social – CTB Educação 

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