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ALERGS enterra de vez possibilidade de plebiscito para venda de estatais em 2017

Presidente Edegar Pretto coordena reunião de líderes| Foto: Caco Argemi/Presidência ALRS
Presidente Edegar Pretto coordena reunião de líderes| Foto: Caco Argemi/Presidência ALRS

Luís Eduardo Gomes

Pela primeira vez em cerca de dois anos, representantes de sindicatos de trabalhadores de empresas estatais puderam, nesta terça-feira (13), ocupar o saguão diante da presidência da Assembleia Legislativa para acompanhar a reunião de líderes de bancadas que definiria a pauta de votação da Casa para esta tarde. Dentro da sala da presidência, os deputados definiram a votação de cinco projetos, incluindo duas matérias que fazem parte do pacote de ajuste do governo estadual e afetam especialmente os servidores da área de segurança e dois projetos que delimitam a separação entre o Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar. Por outro lado, foi confirmado que não será realizado neste ano o plebiscito para privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás.

A partir de meados da gestão de Edson Brum (PMDB) e durante toda a gestão de Silvana Covatti (PP) no comando da AL, o acesso ao espaço foi restrito para manifestantes. Com a permissão de Edegar Pretto (PT), os manifestantes acessaram o segundo andar da AL e aproveitaram para vaiar os deputados da base aliada, em especial o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), na chegada e saída dos deputados para a reunião, e entoar palavras de ordem enquanto era definida a agenda de votação. Ao mesmo tempo, outro grupo, também realizava uma vigília na Praça da Matriz aguardando pela informação de quais projetos iriam à votação.

Servidores também realizaram vigília na Praça da Matriz | Assessoria de Comunicação Social - CTB Educação RS
Servidores também realizaram vigília na Praça da Matriz | Assessoria de Comunicação Social – CTB Educação RS

O temor dos servidores era de que o governo colocasse em votação PECs como as 256 – que extingue a licença remunerada para dirigentes sindicais -, 257 – que altera a data de pagamento do 13º salário dos servidores, permitindo que ele seja parcelado até 30 de novembro do ano seguinte -, 258 – que extingue o pagamento de adicional por tempo de serviço aos servidores -, entre outras matérias remanescentes do pacote de ajuste fiscal do governo encaminhado ao final do ano passado. Presentes na AL, servidores ligados às estatais CRM, CEEE e Sulgás também temiam que o governo tentasse uma última manobra para que a autorização para convocação do plebiscito para privatização das empresas pudesse entrar na pauta desta terça, ainda que essa possibilidade já estivesse praticamente enterrada após PT, PSOL e PCdoB assinarem documento de que não dariam acordo para que a matéria entrasse em votação.

Ao deixar a reunião, Gabriel Souza confirmou que não há mais tempo hábil para que o plebiscito seja realizado este ano, responsabilizando a oposição por “obstruir” e não dar acordo para a votação do Projeto de Decreto de Lei que autorizaria o governo a convocá-lo. Caso José Ivo Sartori decida prosseguir com a ideia de realizar um plebiscito para a privatização das estatais, ele só poderá ocorrer em 2018.

Educadores do CPERS/Sindicato e outros servidores públicos viram as costas durante discurso de Marcelo van Hatten (PP) que defendeu retirada de direitos e privatizações / Foto: CPERS/Sindicato
Educadores do CPERS/Sindicato e outros servidores públicos viraram as costas durante discurso de Marcelo van Hatten (PP) que defendeu retirada de direitos e privatizações / Foto: CPERS/Sindicato

No fim das contas, a reunião de líderes definiu que seriam votadas cinco matérias:

PL 75/2017: Autoriza a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.

PEC 255 2016: Altera o artigo 129 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, desobrigando a Brigada Militar de realizar a guarda externa dos presídios do Estado.

PEC 261 2016: Altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, mudando as regras de contagem do tempo para a aposentadoria de servidores civis e militares.

PLC 278 2016: Dispõe sobre o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências e altera a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos, e dá outras providências.

PLC 279 2016: Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul em 4.101 agentes, demarcando a separação do efetivo da categoria daquele da Brigada Militar.

Presentes no ato, representantes da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs) comemoram a entrada dos dois últimos projetos na pauta alegando que esperam há três anos pela aprovação desses projetos.

*com informações do Sul 21 e Assessoria de Comunicação Social da CTB Educação – RS

 

 

 

 

 

 

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