CPERS/Sindicato · Eventos - Atividades · Notícias

Pacote de maldades do governo Sartori: ALERGS aprova PEC 261/2016, que altera tempo para triênios e gratificações

thumb
Foto: Caco Argemi / ALRS / CP

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em primeiro turno, na manhã desta quinta-feira (06/07) a PEC 261, que versa sobre a aposentadoria de servidores públicos estaduais.

A aprovação se deu por 36 votos favoráveis e 18 contrários. Autodeclarados independentes, os deputados do PDT e PTB votaram, em sua maioria, a favor da proposta, que faz parte do pacote de maldades encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) ao parlamento gaúcho.

A análise da PEC durou cerca de duas horas no plenário e teve muitas polêmicas. Ontem, sem os votos necessários, a base governista retirou o quórum a fim de evitar uma possível derrota.

Ficou acordado que a medida aprovada não atingirá os servidores atualmente na ativa, passando a valer apenas para os que entrarem para o funcionalismo público após sua aprovação.

A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno, e só poderá voltar ao plenário após três sessões.
Há entendimento que a proposta deverá ser colocada em votação novamente na próxima semana.

PEC altera texto sobre tempo de serviço

A PEC 261 altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, visando a substituir a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo adequar a redação da Carta Estadual à Federal.

Pela proposta do governo, a contagem seria feita pelo tempo de contribuição e não mais pelo tempo de serviço, como ocorre atualmente. Dessa forma os servidores não poderiam mais acumular licenças não utilizadas para se aposentar mais cedo.

O governo, entretanto, não tem votos suficientes para aprovar o texto original e deve protocolar emenda que prevê que as novas regras tenham validade somente para os futuros servidores.

Veja quem são os deputados que votaram a favor da retirada de direitos dos educadores gaúchos:

19756469_1460656170622624_1477097990207011406_n

Assessoria de Comunicação Social – CTB Educação RS 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s