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Ataque contra os direitos dos trabalhadores: Senado deve votar hoje a reforma trabalhista

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Confira abaixo dez pontos das leis que podem ou não mudar com a reforma trabalhista que está sendo analisada pelo Senado:

  • Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
  • Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego;
  • A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
  • O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
  • Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
  • As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
  • O imposto sindical se torna opcional
  • A reforma define as regras para home office
  • Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
  • Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

Como será a votação?

  • A votação no plenário, nesta terça, será em um turno apenas. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Quanto ao texto da proposta, ele pode ser:

  • Aprovado sem mudanças: segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) no dia seguinte e entra em vigor
  • Aprovado com mudanças: volta para a Câmara dos Deputados, para ser analisado novamente
  • Rejeitado: é arquivado

Assessoria de Comunicação Social CTB Educação – RS 🎓

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