Notícias · Opinião

Governo golpista Temer (PMDB) ressuscita plano de demissão voluntária para reduzir oferta de serviços públicos para a população

O “enxugamento” de empresas públicas e dos serviços públicos à população é o primeiro passo para a privatização do Estado e o cumprimento de uma receita amarga para os trabalhadores e trabalhadoras, e para a população mais carente dos investimentos públicos como saúde, educação, segurança, etc.

Entre 1990 e 2002, iniciada no Governo Collor e aprofundado no Governo FHC, a aplicação deste receituário resultou em uma taxa de pobreza de 34% da população e de extrema pobreza de 15%, ou seja, 49% da população brasileira vivendo sob condições subumanas, graças a redução do poder do Estado na indução do desenvolvimento, ao sucateamento dos órgãos federais e às demissões através dos Planos de Demissão Voluntária (PDV) ou Planos de Demissão Incentivada (PDI).

Sindicatos de servidores públicos denunciam que, para forçar os trabalhadores a aderir ao PDV/PDI, os “gestores de plantão” usaram e abusaram da tática de assédio moral, pressão psicológica, e promessas de vantagens financeiras que, logo em seguida, aumentaram o contingente de pessoas nas filas de desempregados e vivendo em precariedade.

Como se não bastasse, o Governo ainda deu calote nos servidores que aderiram ao PDV/PDI, não cumprindo os compromissos e promessas assumidos, e ao final pagando uma irrisória indenização pelos anos trabalhados, praticando a quebra de contrato por não cumprir as cláusulas do mesmo, conforme publicação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF.

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O Ministério do Planejamento anunciou ontem (24) que Temer editará nos próximos dias uma medida provisória para ressuscitar o PDV para o serviço público federal. A promessa é de pagar 1,25 salário para cada ano trabalhado. Outro anúncio feito pelo Ministério do Planejamento é o da redução da jornada de trabalho, com redução proporcional de salários, que passaria das 8 horas/dia e 40 horas semanais, para as opções de 6 horas/dia e 30 semanais, ou 4 horas/dia e 20 semanais.

Na semana passada, a Caixa Econômica Federal e os Correios também anunciaram a abertura de programas de demissão voluntária, abrindo caminho para ampliar a terceirização irrestrita e, sob o argumento da “eficiência de mercado”, fortalecendo a ideia de privatização das empresas.

“Ao invés de taxar as grandes fortunas, de cobrar os sonegadores, compostos de grandes empresas e corporações e de investir no desenvolvimento econômico do país, o governo Temer insiste em cobrar a conta da crise do povo pobre. Ao diminuir o número de servidores e fragilizar os serviços públicos, é a população que necessita das políticas, investimentos e serviços públicos que será atingida”, afirma João Paulo Ribeiro (JP), Secretário Nacional do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

JP afirma que paralelamente o governo planeja acabar com a estabilidade no serviço público, através do Projeto de Lei da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), que tramita no Congresso Nacional, que faz eco com o compromisso do governo com o empresariado para debilitar o serviço público e, desta forma, robustecer na sociedade a opinião de que é preciso enxugar o Estado.

* por Sônia Corrêa, do Portal CTB

Assessoria de Comunicação Social
CTB Educação – RS

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